Governador Cláudio Castro autoriza mudança da jornada de trabalho do magistério de 18 para 30 horas semanais 

Itaperuna 05 de abril de 2024

Medida foi publicada hoje em Diário Oficial. Servidores interessados devem solicitar a migração

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (03/04), o decreto do governador Cláudio que autoriza a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, em caráter definitivo. O governador Cláudio Castro atendeu à uma reivindicação antiga da categoria, dando sinal verde para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) realizar a mudança.

 — Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária, uma reivindicação antiga da categoria que agora se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão. Estamos construindo um futuro melhor para a educação do nosso estado — afirmou o governador Cláudio Castro. 

A mudança não será obrigatória e o cargo de Professor Docente I não será extinto. Entretanto, o servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira como, por exemplo, a aposentadoria e os vencimentos proporcionais à nova jornada.

A Seeduc fará um processo de seleção interno, que será divulgado no site e redes sociais da pasta, onde o servidor poderá sinalizar seu interesse. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras que serão publicadas via resolução em Diário Oficial, em breve. Dentre elas, destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.

A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, comentou a mudança.

— Foram muitas reuniões, tanto com a categoria que foi ouvida e acolhida quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e como um diálogo respeitoso, aliado à uma gestão séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério — enfatizou a secretária.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.

SEEDUC