Caso Marielle: União e PP liberam bancadas e podem anular prisão de Brazão
Itaperuna 10 de abril de 2024
O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. A decisão abre espaço para que a Câmara dos Deputados derrube a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma mensagem para a Corte.
O gesto servirá de recado ao Supremo, uma vez que parte dos deputados considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão do deputado. O crime foi cometido há seis anos. Ao mesmo tempo em que podem rejeitar a ordem do STF, lideranças estariam dispostas a não poupar Brazão num processo de cassação de mandato deliberado apenas pela própria Câmara, sem interferência do STF.
Parlamentares alegam que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável – condição a qual um congressista pode ser preso. Outros partidos da base governista que orientariam voto favorável agora estão em impasse.
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tem posicionamento contrário à prisão já na votação preliminar, que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 10. O partido de Elmar tem 58 dos 513 deputados. O PP tem 50 deputados.
Na semana anterior, o MDB, por meio do presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), disse ao Estadão, que a orientação de bancada seria pela manutenção da prisão de Chiquinho. Isso agora não deverá acontecer. O líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL) agora afirma que a sigla está liberada para votar como quiser. “Está liberado”, diz.
O União, por sua vez, seguirá caminho reverso ao que tinha proposto quando a prisão foi inicialmente avaliada na CCJ, no final de março. “O União Brasil, apesar de o deputado em questão ser do partido, (…) vai votar a favor do parecer”, disse, na ocasião, Arthur Maia (União-BA), na condição de coordenador do partido na CCJ.
“A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano. Primeiro a preliminar vai ser votada para ver se cabe, eu acho que não cabe”, diz Elmar, duas semanas depois.
O Estadão consultou todos os deputados da CCJ para saber como votariam. Nesse novo cenário, três deputados do União que já tinham ou respondido à reportagem ou se posicionaram publicamente agora poderão recuar do que tinham dito antes: Alfredo Gaspar (AL), Arthur Maia (BA) e Fernanda Pessoa (CE).
Internamente, ainda há um receio entre os parlamentares em como a opinião pública pode receber esse posicionamento. Por isso, o União Brasil cogita enviar a mensagem ao STF derrubando a prisão, mas compensando com a cassação, em tramitação no Conselho de Ética. O presidente desse colegiado é da sigla: Leur Lomanto Júnior (BA).
Fonte: UOl
