Jair Bittencourt quer gratificação para engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária
Itaperuna 20 de fevereiro de 2024
Indicação legislativa aprovada na Alerj prevê que os profissionais também sejam reconhecidos por Lei como fiscais e remunerados com a gratificação da atividade
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (20/02), em discussão única, indicação legislativa de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL) que solicita ao Governador Cláudio Castro o envio de mensagem ao legislativo para reconhecer os engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como fiscais, concedendo-lhes os mesmos poderes e a mesma gratificação por atividade atribuídos aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos. A indicação prevê alterar a redação do artigo 18 da Lei 6.849/2014, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.
¨A qualidade dos produtos consumidos em nossas mesas é assegurada pelos servidores que atuam na Defesa Agropecuária. O trabalho de fiscalização realizado pelos engenheiros agrônomos é essencial para a seguridade da sanidade vegetal, não somente pela preocupação com o uso irracional e indiscriminado de agrotóxicos, mas também para evitar a exposição de nossas lavouras a pragas e doenças que possam comprometer a agricultura fluminense. Nada mais justo que esses profissionais também sejam reconhecidos pela Lei como fiscais e remunerados com a gratificação de atividade de fiscalização já concedida aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos¨, ressaltou o deputado.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt também apresentou, em 2023, um projeto de lei na Alerj para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Na justificativa da indicação legislativa aprovada, nesta terça-feira, o deputado afirma que o trabalho dos fiscais que atuam na Defesa Agropecuária vai muito além de inspecionar a produção, desempenhando a vigilância sanitária e epidemiológica, cadastrando, auditando as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas com a produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem vegetal, e os de uso agronômico
Além disso, os servidores realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
