TJ determina que presidente da Emusa seja investigado pelo crime de desobediência
Itaperuna 08 de julho de 2023
Relembre:
Rio – O Tribunal de Justiça do Rio acolheu o pedido do Ministério Público (MPRJ) e determinou que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), vinculada à Prefeitura de Niterói, cumpra a determinação de limitar o número de funcionários e apresentar a listagem detalhada de cada agente público. Esse comando judicial havia sido determinado no dia 16 de maio, mas ainda não foi cumprido. Com isso, o presidente da Emusa, Antonio Lourosa, será investigado por desobediência pela Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói notificou a Justiça sobre o descumprimento da decisão e fixou prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida, estipulando uma multa diária de R$ 15 mil ao presidente.
No despacho, a juíza Isabela Scisinio, da 3ª Vara Cível de Niterói, assinalou que não houve o cumprimento dos preceitos na forma determinada, afirmando que a ré “ignorou” o pedido de apresentação da listagem dos 300 agentes públicos preservados, contendo nome, cargo/função, lotação, atividade desempenhada e respectivo ato de nomeação de origem.
Essa determinação também estabeleceu que a Emusa deve exonerar quantos agentes comissionados forem necessários para que o quadro de funcionários diminua para 300 contratados, como está estabelecido pelo regimento interno da empresa. Além disso, a Emusa também deve exonerar agentes públicos de cargo comissionado ou função gratificada em caso de nepotismo.
O processo é resultado de ação civil pública ajuizada para que a Emusa adeque seu quadro de pessoal, após a empresa pública descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal.
A Emusa é investigada por irregularidades envolvendo nomeações e contratações, além de possíveis ‘funcionários fantasmas’ e também a prática de ‘rachadinha’. O ex-presidente da empresa, Paulo César Carrera, responde por essas ações. Segundo os registros, uma das pessoas comissionadas (não-concursadas) na Emusa nos últimos dois anos seria sobrinha do ex-presidente, além de parentes de outros políticos da cidade.
Por meio de nota enviada ao DIA, a Emusa informou que a decisão da Justiça é “infundada” e que já havia tomado providências anteriormente sobre a questão de redução e transparência sobre os cargos na empresa. Além disso, alega que não foi intimada sobre a questão.
“A Emusa considera a decisão completamente infundada, já que a orientação da Justiça sobre a redução e transparência das vagas da empresa já havia sido totalmente cumprida anteriormente. É importante ressaltar que não há qualquer descumprimento de decisão judicial. A Emusa informa, ainda, que não foi intimada. E assim que receber a intimação, vai apresentar a planilha nos exatos termos da decisão judicial”, informou a empresa.
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