Servidor da Prefeitura Municipal de Itaperuna é alvo de ação do MPRJ por fraude em licitação
Itaperuna 10 de julho de 2023
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara direcionou uma licitação em favor da empresa Arena Eventos de Itaperuna (de Alexandre de Oliveira Pinto e Kamila Drumond Pinto), que pagou meros R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022.
O valor chama a atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos. Para se ter uma ideia apenas os shows principais custaram cerca de 780 mil aos cofres públicos, diante dessa informação o grupo de apoio aos promotores de justiça (GAP-MPRJ) foi em missão ao evento e conseguiu apurar que a EMPRESA ARENA alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a 25 mil uma única locação, além disso OBRIGOU os locatários adquirirem os produtos de um determinado fornecedor e o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade, em espécie o que abriu o caminho para a prática de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie, ressalta trecho da ação.
O MPRJ apurou que antes mesmo da licitação ocorrer Alexandre e Fabiano da Silva Faria já negociavam os espaços, a investigação também aponta que o secretário municipal de cultura e turismo de Itaocara José Eduardo de Araújo e o prefeito Geyvis também já tratavam pessoalmente com Fabiano sobre a exploração comercial do evento, para obter mais evidências das irregularidades o MPRJ realizou em 29 de setembro do ano passado operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião e que foram apreendidos 200 mil de baixo da cama de Alexandre e Camila entre outros objetos.
Diante dos fatos o MPRJ requer a CONDENAÇÃO doa réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
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Fonte: MiP Itaocara
