Justiça determina cassação imediata do prefeito de São João del Rei
Itaperuna 25 de julho de 2023
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Decisão determina que o vice-prefeito Jorge Hannas assuma o cargo
A Justiça determinou a cassação imediata do mandato do prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (União Brasil) por improbidade administrativa. A decisão, da última sexta-feira (21/7), atendeu um pedido do Ministério Público do Estado que pedia o cumprimento da sentença, que decretou a perda da função pública do prefeito, bem como a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.
Nivaldo foi condenado em uma ação de improbidade administrativa no mês passado por envolvimento na concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributos, além de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em uma ação de 2003.
De acordo com a decisão do juiz Thiago Emerim, da 2ª Vara Cível de São João del Rei, o vice-prefeito Jorge Hannas (Avante) deve assumir o cargo. O magistrado solicitou ainda que a Câmara Municipal da cidade seja intimada e declare, imediatamente, a extinção do atual mandato de Nivaldo. Na decisão, Emerin determina também que o nome prefeito seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados pela Prática de Improbidade Administrativa.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura do município e aguarda um posicionamento. A assessoria da Câmara não foi localizada na noite desta segunda-feira (24/7). .
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Fonte: O Tempo
