Venda de remédio gera disputa entre farmácias e supermercados

Itaperuna 03 de agosto de 2022

A questão avançou em Brasília nas últimas semanas e pode ser votada nesta semana.

A possibilidade da venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados provocou reações e críticas entre as cadeias de farmácias e dos supermercados. O projeto de lei que pode flexibilizar a venda avançou em Brasília nas últimas semanas.

A Abrafarma, que representa grandes cadeias de farmácias do setor, publicou comunicado hoje criticando o avanço na votação. A entidade também enviou comunicado aos deputados sobre o tema.

O texto do projeto de lei 1.774/2019 pode ser deliberado nesta semana. Em 31 de maio, foi apresentado requerimento de urgência para votação pelo autor do projeto, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Em teleconferência hoje, a RD, líder no varejo de farmácias, já se posicionou contra o texto.

De autoria de Fokus e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o projeto de lei permite a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e também em estabelecimentos similares, como pequenos mercadinhos.

No projeto, não há previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor. Há outro projeto de lei, em tramitação também no Congresso, para elevar o piso do farmacêutico nas farmácias, com intuito de valorizar a profissional, mas no projeto de lei 1.774, a presença desse funcionário nos supermercados não é citada.

Enquanto a Abrafarma tenta derrubar o tema da pauta, a Abras, associação de supermercados, vem buscando que a discussão avance em Brasília.

Os defensores da proposta justificam que é necessário ampliar o acesso a esses remédios e reduzir os preços a partir do aumento da concorrência.

Afirmam que as redes já vendem esses produtos sem controle em seus sites e que a tentativa de interromper essa venda no varejo de supermercados e hipermercados é para proteger seu mercado e limitar a concorrência.

Dizem que esses itens alvo do projeto têm baixíssimo risco para a saúde e não traz dependência. O deputado autor do projeto alega ainda que consumidores não conseguem localizar esses farmacêuticos que as redes afirmam ter em suas unidades, mas apenas contatam os vendedores.

Para a Abrafarma, o fato de existir risco baixo, não significa dizer que é possível liberar completamente a comercialização, porque a necessidade de orientação continua a existir.

“São argumentos rasos e injustificáveis [sobre aumento de concorrência]”, diz em nota hoje o presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto. “Os MIPs [medicamentos sem prescrição] já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões”.

Segundo ele, remédios respondem, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil. “Banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual. Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança? O açougueiro? E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que determinado analgésico e antipirético não pode ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia nos ensinou que lugar de medicamento é na farmácia”, diz na nota.

A Abrafarma chega a acusar os supermercados de “grande vilão da inflação escalando preços de alimentos e de outros produtos de forma alarmante”, disse. “Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos”.

Por nota, a Abras disse hoje que o projeto “acabará com a reserva de mercado do setor farmacêutico e permitirá que esse tipo de medicamento seja vendido em supermercados, como acontece na maioria dos países”.

A entidade reforçou o argumento da redução de preços mais baixos. “Outro ponto positivo é a facilidade de acesso, que reduz a necessidade de estocagem. Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões”.

Um estudo indica também que quando os medicamentos foram comercializados em supermercados, armazéns e lojas de conveniência no Brasil, entre os anos de 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores. Depois disso, uma mudança na legislação proibiu a venda.

Um outro argumento ressaltado pelos adeptos à liberação da venda em supermercados se refere ao impacto no sistema público de saúde.

“A explicação está baseada na ampliação do acesso dos medicamentos, que não ficariam mais restritos às unidades de saúde, poupando recursos públicos”.

Fonte: Valor Econômico

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