Justiça Eleitoral determina proibição de que governantes participem de eventos públicos e divulguem seus atos, obras e serviços
Itaperuna 02 de julho de 2022
A três meses do primeiro turno das Eleições 2022, gestores de todo o Brasil estão proibidos a partir deste sábado, 2, de participar de eventos públicos.
A determinação da Justiça Eleitoral tem por objetivo evitar o desequilíbrio entre candidatos que vão disputar o pleito de 2 de outubro. Outro motivo é barrar os casos de abuso de poder econômico.
A partir deste sábado, nenhum candidato pode comparecer a inaugurações de obras públicas. Os governos também estão proibidos de realizar publicidade institucional, ou seja, um governador que tenta a reeleição não pode, por exemplo, ter os atos divulgados, como obras, serviços e campanhas.
O governo federal, por exemplo, não pode manter nem mesmo as redes sociais institucionais atualizadas.
A próxima publicação deve ocorrer apenas depois das eleições. Essa determinação eleitoral é invalidada apenas em casos de urgência. Governantes também não podem demitir funcionários públicos até o final das eleições. A regra vale ainda para contratações, que ficam vedadas nos próximos meses.
Nas Eleições 2022, comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidos a partir do dia 16 de agosto.
O calendário eleitoral está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Créditos: Revista
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