Moraes revoga bloqueio do Telegram
Itaperuna 20 de março de 2022.
Ministro havia determinado bloqueio na 5ª feira (17.mar.2022) por descumprimento de decisões judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20.mar.2022) a sua decisão que determinava o bloqueio do Telegram no Brasil. Na 5ª feira (17.mar), Moraes ordenou a suspensão afirmando que o aplicativo descumpriu decisões judiciais da Corte. No sábado (19.mar), depois de o Telegram cumprir as decisões do Supremo parcialmente, deu 24 horas para que as determinações pendentes fossem seguidas.
“Considerando o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, disse o ministro. Eis a íntegra da decisão (205 KB). Para evitar o bloqueio, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano, entre elas a exclusão de um post em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Eis as exigências feitas ao aplicativo:
1 – fornecer “todos os dados disponíveis” de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
2 – suspender a monetização dos perfis, caso fossem monetizados;
3 – detalhar o ganho financeiro dos perfis;
4 – informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram;
5 – bloquear imediatamente novos perfis criados por Allan dos Santos;
6 – adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo;
7 – dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinforma;
8 – excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas;
9 – Bloquear o canal @claudiolessajornalista;
10 – indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil.
“O Telegram informou o bloqueio de todos os perfis relacionados ao investigado Allan Lopes dos Santos indicados pelo Supremo Tribunal Federal, além de outras contas similares, com o mesmo padrão de postagem e com conteúdo semelhante”, afirma a decisão.
O aplicativo também disse à Corte que está adotando medidas para conter a disseminação em massa de desinformação. O conteúdo dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram, por exemplo, serão revisados diariamente.
“Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras”, informou o Telegram….
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