Vereadores de Itaperuna/RJ aprovam 13° e férias em causa própria
Itaperuna 06 de janeiro de 2022
Contribuinte questiona se 13°, férias e 1/3 de férias para vereadores de Itaperuna é ilegal ou Imoral conforme Lei 987/21 aprovada pela Camara Municipal de Itaperuna.
Conforme decisão só STF por seis votos a quatro declarou:
“a constitucionalidade do pagamento de 13° salário e terço de férias a agentes políticos não vislumbrando qualquer afronta ao artigo 39 parágrafo 4º da Constituição Federal.
Pois bem. Não obstante a decisão pelo STF, a questão é a seguinte: tal pagamento se a figura como algo “impositivo” ou “automático”? Ou, de outra forma, tratar-se de algo que vale por si e esse basta, ou é necessário o devido processo legislativo (que a vantagem seja vista em lei). o prudente acompanhamento jurídico (mediante estudos e pareceres).
A indispensável previsão orçamentária e a respeito as demais previsões.”
Hoje buscamos o vídeo, onde a vereadora Sargento Cristiane diz:
Clique no link abaixo e avance até aos 18:12 minutos e veja que a vereadora diz que é um Processo, 667/21.
https://www.youtube.com/watch?v=f77MSRPm7Wo
A Lei
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Blog Flávia Pires – Um Novo Jeito de Informar
Reposição salarial dos servidores do município nada né?
Vergonha bando de ladrões corruptos a começar pela vereadora PM e presidente torresmos ambos bolçonaristas . Então quer dizer que esse negocio de respeito ao dinheiro púbico e guardião da lei e balela quando os privilegio sao para eles .acorda povo.