Defesa de Cabral se diz ‘esperançosa’ após decisões favoráveis ao ex-governador
Itaperuna 14 de dezembro de 2021
Depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir, ontem, substituir por prisão domiciliar um dos cinco mandados de prisão preventiva que incidem contra o ex-governador do Rio Sergio Cabral, preso desde novembro de 2016, a defesa de Cabral se disse “esperançosa” com a decisão e falou que o TRF “reconheceu o excesso da prisão (preventiva) e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos”, e afirmou esperar que esta decisão seja “extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva”.
Por unanimidade, os membros da Primeira Turma Especializada do TRF-2 acompanharam o voto da relatora, desembargadora Simone Schreiber, para conceder a Cabral o regime domiciliar, com medidas cautelares, no processo relacionado à Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato deflagrada em 2017. Como ainda tem outros quatro mandados de prisão preventiva em vigor, Cabral segue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar do Rio, em Niterói, local para onde foi transferido em setembro de 2021. Antes, o ex-governador estava preso em Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Esta foi a primeira decisão favorável obtida pela defesa de Cabral para substituição de prisão preventiva por outras medidas cautelares. De acordo com o voto de Schreiber, o ex-governador ficaria proibido, no regime domiciliar, de manter contato com outros investigados e réus na Lava-Jato, e também deveria usar tornozeleira eletrônica.
Cabral responde a mais de 30 processos e tem condenações que somam mais de 400 anos de prisão. As condenações foram dadas na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal do Rio e do Paraná. Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o cumprimento de pena só pode ocorrer após o chamado trânsito em julgado, quando são esgotados todos os recursos, derrubando na prática a prisão em segunda instância. Cabral, no entanto, não pôde ser solto devido às prisões preventivas em vigor, que se dão por tempo indeterminado.
Em outra vitória recente, Cabral obteve decisão favorável da Segunda Turma do STF, na semana passada, a um pedido para que fosse declarada a não competência do juiz Marcelo Bretas para julgar um processo referente a desvios na área da Saúde, no qual havia sido condenado a 14 anos de prisão.
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