STF mantém decisão pela volta ao TCE-RJ de conselheiro Domingos Brazão
Itaperuna 24 de novembro de 2021
Decisão foi unânime. Para ministro relator Nunes Marques, não há culpa.
REDAÇÃO·MANCHETEPOLÍTICA·23 DE NOVEMBRO DE 2021 – 15:44
STF mantém decisão pela volta ao TCE-RJ de conselheiro Domingos Brazão
Decisão foi unânime. Para ministro relator Nunes Marques, não há culpa.
Última atualização:23 de novembro de 2021 – 20:11
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter decisão do ministro Nunes Marques que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O conselheiro foi afastado por suspeita de fraude e corrupção e obteve decisão favorável em outubro. O Ministério Público recorreu pedindo novo afastamento das funções.
“Já são cinco anos de afastamento sem formação da culpa”, afirmou Nunes Marques em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Brazão e outros quatro conselheiros foram presos em 29 de março de 2017, na Operação Quinto de Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Em 7 de abril de 2017, todos os cinco conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.
Fonte: Agenda do Poder
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