Qualquer semelhança com a CMI é mera coincidência
Itaperuna 11 de novembro de 2021
TCU condena procuradores da Lava Jato a devolver diárias recebidas ilegalmente
Ministro afirma que, com pagamento de no mínimo R$ 2,1 milhões em diárias indevidas, Dallagnol premiou seus comandados com “aumento de ganhos privados e favorecimento de agentes amigos”
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa..
Segundo Mônica Bérgamo, no UOL, o ministro Bruno Dantas, relator de tomada de contas especial, concluiu que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo “benéfico e rentável” aos integrantes da força-tarefa. Cinco procuradores devem ser citados para que devolvam o dinheiro.
Fazem parte da lista Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.
Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação.
Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis — o que pode atrapalhar os planos de Dallagnol e de Janot, que já estariam conversando com o partido Podemos, o mesmo de Sérgio Moro, para disputar as eleições.
A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
O TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa, em que os procuradores não foram removidos para Curitiba, mas passaram a morar na cidade, e por isso recebiam diárias e gastavam passagens todas as vezes em que se deslocavam “não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira”.
“O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo Bruno Dantas, os procuradores descobriram “uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.
Fonte: Agenda do Poder
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