Nota Oficial
Itaperuna 24 de novembro de 2021
Após grande repercussão na matéria veiculada em nosso blog a assessoria do Deputado Jair Bittencourt nós encaminha nota oficial que segue abaixo:
NOTA OFICIAL:
Na condição de pessoa pública, Jair Bittencourt nunca praticou irregularidades, portanto, no período em que foi prefeito de Itaperuna, sempre zelou pela legalidade e transparência. A decisão judicial relacionada a uma ação civil pública distribuída em junho de 2014, referente à aquisição de combustíveis junto à Petrobras Distribuidora, é de primeira instância. Como não há, nesta ação, prova de superfaturamento, danos ao erário e do não fornecimento dos combustíveis, a defesa entrará com recurso para modificar a sentença.
Demais esclarecimentos serão dados nos momentos oportunos, até porque as leis vigentes do ano de 2005 aos dias de hoje sofreram várias modificações, as condenações por perda de direitos políticos, por improbidade sem comprovação de dolo e perda das funções públicas, hoje, são regidas pela nova lei 14.230/2021.
Assessoria de imprensa Jair Bittencourt
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