Ministério Público Ajuizou 05 Ações Contra Pessoas Físicas e Jurídicas em Itaperuna RJ
Itaperuna 10 de agosto de 2021
O MPRJ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, na pessoa do Promotor Dr. Matheus Gabriel ajuizou 05 ações contra pessoas que supostamente receberam a vacina em desacordo com a lista de prioridades constantes nos Planos Nacional e Municipal de Imunização no Município de Itaperuna-RJ.
As ações foram tombadas sob os números:
0004030-63.2021.8.19.0026
0004031-48.2021.8.19.0026
0004032-33.2021.8.19.0026
0004033-18.2021.8.19.0026
0004034-03.2021.8.19.0026
Foi requerida a condenação de cada pessoa jurídica e de cada pessoa física por danos morais coletivos nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), respectivamente.
