Tribunal de Contas do Estado rejeita contas de Wilson Witzel e Cláudio Castro de 2020 em parecer prévio
Itaperuna 02 de junho de 2021
A decisão se deu de forma unânime entre os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo do Tribunal .
O Tribunal de Contas do Estado do Rio rejeita as contas de Wilson Witzel e Cláudio Castro de 2020 em parecer prévio.
A decisão se deu de forma unânime entre os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo do Tribunal.
Witzel foi governador entre 1º de janeiro e 28 de agosto, enquanto Cláudio Castro assumiu o cargo no dia 29 de agosto.
Após a apresentação do relatório, o Corpo Deliberativo aprovou o voto com quatro irregularidades encontradas, além de 34 impropriedades e 51 determinações ao Poder Executivo.
Dentre elas o Governo do Estado não cumpriu o disposto na Lei Federal que regulamenta a destinação para a área de Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Procurado, o Governo do Estado informou que Cláudio Castro só vai poder se posicionar a respeito do parecer prévio emitido na sessão plenária do TCE após ser oficialmente notificado e ter ciência do teor integral dos votos. O governador reitera que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
