Projeto de lei na Alerj permite a donos de veículos mudar o número da placa
Itaperuna 02 de junho de 2021
Proprietários de veículos que tiverem as placas furtadas ou roubadas poderão solicitar um novo registro numérico ao Detran. É o que propõe o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) através do projeto de lei 4183/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta também isenta do pagamento da taxa de emplacamento os proprietários que apresentarem o registro de ocorrência de furto ou roubo.
O deputado Anderson Alexandre justifica que com a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos veículos, os criminosos estão utilizando estas placas para clonagem de veículos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e até a venda dos veículos irregularmente.
De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ deverá disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a opção de alteração do registro numérico da placa por furto ou roubo.
Anderson Alexandre afirma ser inaceitável que cidadãos honestos recebam multas e tenham delitos imputados ao seu veículo, com o risco de responder processos administrativos e até criminalmente, devido ao fato de não conseguirem alterar o registro numérico na instalação da 2ª via da placa.
“Nossa proposta também corrige uma falha na legislação, não é justo que o cidadão, após ter a placa de seu veículo furtada ou roubada, ainda tenha que desembolsar a taxa de emplacamento. O Estado já isenta do pagamento da 2ª via no caso de documentos roubados, quando emitidos por órgãos públicos. Com relação ao furto e roubo de placas, não deveria ser diferente, o Estado precisa amparar o cidadão”, explica o deputado Anderson Alexandre.
Deputado Anderson Alexandre afirma que vítimas de crime não podem ser ainda mais penalizadas.
Fonte: Juliana Oliveira assessora de imprensa da Alerj
