ABAIXO-ASSINADO – Pela Regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres! As mulheres do RJ querem viver!
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Em março de 2019, foi sancionada a lei 8332/2019, que criou o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, , de autoria da Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB RJ).
Esta lei obriga o estado a financiar ações importantes de Políticas Públicas para Mulheres no Rio de Janeiro, como a implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; a implantação das medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência; a participação de representantes oficiais e da sociedade civil organizada em eventos relacionados ao debate da temática da violência contra as mulheres; publicações em geral e programas de pesquisas científicas relacionadas à temática da violência contra as mulheres, e muito mais.
Desde 2020, início da pandemia, a violência contra as mulheres só cresce, e na contramão, os investimentos em ações de proteção às mulheres e seus filhos diminuem. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março e dezembro de 2020, 73 mil mulheres sofreram algum tipo de violência. O número representa uma média de 251 vítimas por dia, e só nesse período, 65 mulheres foram mortas por serem mulheres.
É urgente que o Governador Claudio Castro regulamente essa lei e faça valer os direitos das mulheres.
Nos queremos vivas! Basta de violência contra às mulheres! Precisamos de um Rio de Janeiro de igualdade e sem opressão contra as mulheres.
