Arthur Lira cria comissão especial para discutir composição do CNMP
Itaperuna 19 de maio de 2021
Projeto é de Paulo Teixeira
Já foi aprovado pela CCJ
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu no plenário da Casa o ato que cria uma comissão especial para discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) 5 de 2021 (leia a íntegra, 145 KB). O projeto altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Diminui de 4 para 3 a representação do MPU (Ministério Público da União) no CNMP, além de possibilitar que o corregedor nacional do MP possa ser alguém de fora da carreira. Entenda a proposta.
O projeto também retira uma indicação das representações das carreiras do Ministério Público da União no CNMP. O ocupante da cadeira passaria a ser escolhido pelo Congresso entre os integrantes do MP.
Da forma como está hoje, o colegiado tem maioria de representantes do Ministério Público. Com a alteração estipulada no projeto, a corporação perde a maioria.
O projeto já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O colegiado analisa a admissibilidade dos projetos. Por exemplo, se têm algum artigo que vá contra cláusula pétrea da Constituição.
A comissões especiais debatem o mérito das PECs. Depois, esses projetos precisam ser votados no plenário. Se aprovados, seguem para o Senado.
Fonte : Poder 360
