Recomendação em Conjunta 001/2001
Itaperuna 19 de janeiro de 2021
Começo ressaltando que é uma RECOMENDAÇÃO que o Prefeito acata se quiser.
O Minitério Público do Estado do Rio de Janeiro , por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, através dos titulares subscrevem:
