Castro diz que municípios não vão poder mandar fechar bares e restaurantes no ‘superferiadão’; especialistas questionam
Itaperuna 22 de março de 2021
Ao blog, governador em exercício afirmou que prefeitos não têm autonomia para interferir em setores que serão regulados no decreto da antecipação das folgas. Impasse pode parar na Justiça. Paes disse que superferiado com bares abertos é ‘CastroFolia’.
No “superferiadão” a ser criado para conter a Covid no RJ, prefeitos não poderão mandar fechar bares e restaurantes, segundo o governador Cláudio Castro. Especialistas ouvidos pelo G1 discordam e garantem que a regra do município, sendo mais rígida, deve prevalecer.
Especialistas discordam do governo.
Patricia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV, afirma que os bares e restaurantes do município do Rio devem seguir a lei municipal — ainda que a estadual seja mais branda.
“Entendo que vale a norma mais restritiva. Em matéria de saúde pública, os três níveis federativos têm competência: união, estados e municípios devem zelar pela população. A questão é de abrangência territorial. Se um município entende que, nas suas taxas de contaminação e no seu sistema de saúde, não há como manter as atividades, faz parte da competência da matéria dele de saúde, tomar as medidas que acha necessárias”.
Fonte : G1
