Lira anuncia reunião da Mesa às 13h para tratar sobre prisão de Daniel Silveira
Itaperuna 17 de fevereiro de 2021
Constituição determina que em caso de prisão de deputados Câmara dos Deputados deve avaliar a medida.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quarta-feira, 17, pelo Twitter que convocou para as 13h uma reunião da Mesa Diretora da Casa para tratar sobre a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, segundo Lira, o Colégio de Líderes também vai se reunir para discutir o assunto. Os deputados devem definir quando o caso será apreciado pelo plenário da Casa.
“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, escreveu Lira.
Daniel Silveira foi preso na noite de ontem, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) da ditadura militar e com ataques e ofensas aos ministros da Corte.
O artigo 53 da Constituição diz que, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, situação de Silveira, e “nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
A legislação e o regimento não estipulam prazo para que a Câmara delibere sobre o assunto após ser notificada pelo Supremo, mas a expectativa é que a Casa resolva rápido e a sessão do plenário ocorra ainda hoje. Os deputados podem derrubar a ordem do Supremo com quórum de maioria simples.
Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que irá defender na reunião das 13h a abertura de processo no Conselho de Ética da Casa para apurar a conduta do deputado.
fonte: O tempo
